1. Pretendo adquirir um terreno para construção. O que devo ter em conta?

Existem muitos critérios para a escolha de um terreno:

  • LOCALIZAÇÃO - a zona geográfica que pretende, acessos e envolvente
  • CADASTRO - se pretende construir, o terreno deverá ser do tipo Urbano, se possível verifique se a área do terreno coincide com o registo predial (caderneta predial e registo da conservatória), e caso diferencie em 5% (de acordo com os artigos n. 28, 3 , e 28-A, alínea b) do Código do Registo Predial) exija a atualização das áreas
  • DIMENSÃO - verificar se tem a área que pretende
  • ENQUADRAMENTO - construção isolada, geminada, em gaveto, de quantas frentes, de quantos pisos
  • EXPOSIÇÃO - orientações solares, exposição ao vento, proximidade marítima
  • PDM - consulte o PDM (Plano Diretor Municipal) e verifique o tipo de uso de solo, os alinhamentos urbanísticos entre outras referências
  • ORÇAMENTO - €€ Terreno + €€ IMT + €€ Imposto Selo + €€ Escritura = €€ Compra

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2. Pretendo adquirir um espaço de comércio/serviço/habitação. O que devo ter em conta?

Para aquisição de um espaço de comércio/serviço deve ter em conta o seguinte:

  • LOCALIZAÇÃO - a zona geográfica que pretende, acessos e envolvente, fluxo de pessoas
  • CADASTRO - verificar se o uso do espaço se adequa ou se está licenciado (ver ainda o condomínio), se possível verifique se a área do terreno coincide com o registo predial (caderneta predial e registo da conservatória), e caso diferencie em 5% (de acordo com os artigos n. 28, 3 , e 28-A, alínea b) do Código do Registo Predial) exija a atualização das áreas
  • DIMENSÃO - verificar se tem a área que pretende, ensaiar a disposição do mobiliário na ocupação do espaço
  • ENQUADRAMENTO - relação com o exterior/interior e/ou com vizinhos, iluminação e ventilação naturais
  • INFRAESTRUTURAS - verificar a quantidade e a qualidade das redes de eletricidade, telecomunicações, saneamento e abastecimento de água/gás nos respetivos compartimentos (em espaços usados, peça a última fatura de cada para ter os nºs de contratos)
  • ELEMENTOS de CONSTRUÇÃO - verificar estruturas, pavimentos, paredes e tetos, caixilhos, vidros, portas, fechaduras e gradeamentos (se for para restauração, verificar a rede de ventilação e o separador de gorduras), peças sanitárias e equipamentos
  • CONDOMÍNIO - fale com o condomínio sobre a atividade que pretende instalar
  • LICENÇAS e CE - solicite a licença de habitabilidade e o certificado energético
  • ORÇAMENTO - €€ Fração (com ou sem obras incluídas) + €€ IMT + €€ Imposto Selo + €€ Escritura = €€ Compra

Para aquisição de um espaço de habitação deve ter em conta o seguinte:

  • LOCALIZAÇÃO - a zona geográfica que pretende, acessos e envolvente
  • CADASTRO - verificar se está licenciado (no caso de moradia), se possível verifique se a área do terreno coincide com o registo predial (caderneta predial e registo da conservatória), e caso diferencie em 5% (de acordo com os artigos n. 28, 3 , e 28-A, alínea b) do Código do Registo Predial) exija a atualização das áreas
  • DIMENSÃO - verificar se tem a área que pretende, ensaiar a disposição do mobiliário na ocupação do espaço
  • ENQUADRAMENTO - relação com o exterior e/ou com vizinhos, iluminação e ventilação naturais
  • INFRAESTRUTURAS - verificar a quantidade e a qualidade das redes de eletricidade, telecomunicações, saneamento e abastecimento de água/gás nos respetivos compartimentos (em espaços usados, peça a última fatura de cada para ter os nºs de contratos)
  • ELEMENTOS de CONSTRUÇÃO - verificar estruturas, pavimentos, paredes e tetos, caixilhos, vidros, portas, fechaduras e estores, peças sanitárias e equipamentos, mobiliário e torneiras
  • CONDOMÍNIO - fale com o condomínio sobre o prédio e as obras a realizar na fração (no caso de apartamento)
  • LICENÇAS e CE - solicite a licença de habitabilidade e o certificado energético
  • ORÇAMENTO - €€ Fração/Moradia (com ou sem obras incluídas) + €€ IMT + €€ Imposto Selo + €€ Escritura = €€ Compra

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3. Pretendo construir um edifício/moradia. O que devo fazer?

Se é proprietário de um terreno/lote e pretende construir um edifício/moradia deve ter em conta o seguinte:

  • TOPOGRAFIA e CADASTRO - solicite um levantamento topográfico e verifique se a área do terreno coincide com o registo predial (caderneta predial e registo da conservatória), e caso diferencie em 5% (de acordo com os artigos n. 28, 3 , e 28-A, alínea b) do Código do Registo Predial) deverá proceder à atualização nas finanças e/ou na conservatória
  • PROJETOS - consulte um arquiteto e requisite os seus serviços para elaboração de projetos

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4. Que projetos são precisos para uma obra de edificação?

Os projetos necessários, de acordo com a Portaria n.113 de 22 de Abril de 2015, são os de arquitetura e especialidades, desenvolvidos por arquitetos e engenheiros, sendo eles:

  • ARQUITETURA:
    • Projeto geral com plantas, cortes, alçados, pormenores construtivos
    • Plano de acessibilidades
    • Plano da propriedade horizontal (para edificação coletiva)
    • Plano de arranjos exteriores (em áreas extensas permeáveis requer um arquiteto paisagista - informe-se no Munícipe)
    • Plano de cedências (se necessário)
  • ESPECIALIDADES:
    • Projeto de estabilidade, incluindo escavação e contenção periférica
    • Projeto de redes prediais e saneamento
    • Projeto de águas pluviais
    • Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica, quando exigível, nos termos da lei
    • Projeto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei
    • Projeto de infraestruturas de telecomunicações (ITED)
    • Ficha eletrotécnica
    • Projeto de estudo de comportamento térmico de acordo com a portaria n.349-C de 2 de Dezembro de 2012
    • Emissão de PCE (pré-certificado energético)
    • Projeto de instalações eletromecânicas
    • Projeto de segurança contra incêndios ou Ficha de segurança
    • Projeto de acondicionamento acústico

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5. tenho os projetos de arquitetura e especialidades e pretendo avançar para obra. O que devo fazer?

Antes de começar os trabalhos deve ter em conta o seguinte:

  • PROJETOS - certifique-se de que tem todos os projetos necessários para a construção
  • LICENÇA - certifique-se de que os projetos se encontram devidamente licenciados, quando escolher a empreitada peça a emissão do alvará de obras
  • ESPECIFICAÇÕES - deverá ter consigo o mapa de medições e quantidades que especifiquem todos os trabalhos a realizar na construção - esta lista será importante para quando pedir orçamentos aos empreiteiros
  • EMPREITEIROS - peça pelo menos 10 orçamentos a empresas de estatutos diferentes
  • APOIO TÉCNICO - consulte um arquiteto e requisite os seus serviços: auditoria de projeto, medições de projeto de arquitetura, estimativa orçamental, assessoria na consignação da empreitada, fiscalização de obra

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